Sistema de Cotas nas Universidades Brasileiras

O que é reserva de vagas?

É uma política oficial, nascida de um Projeto de Lei, o PL 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estabelece um sistema de reserva de vagas para universidades públicas, baseado no desempenho escolar dos alunos do Ensino Médio. Com o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao projeto original, há a destinação de 50% das vagas para quem cursou o Ensino Médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, são reservadas vagas a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros e indígenas em cada estado brasileiro, segundo os indicadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Objetivo: Democratizar o acesso ao Ensino Superior com base em critérios raciais.

Argumentação: Todos os estudos recentes, de distribuição de renda no país, mostram que a população negra e os povos indígenas têm sido sistematicamente excluídos da sociedade brasileira ao longo da história.

Universidades pioneiras

A primeira foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2003. Em seguida, a Universidade de Brasília (UnB), em 2004. A opção, parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB, será aplicada por um período de 10 anos. Após esse período o sistema será reavaliado.

Como concorrer (na UnB)

O candidato deverá se autoproclamar negro e optar pelo Sistema.

O vestibular, tanto no sistema tradicional, como no de Cotas para Negros, exige do candidato, no mínimo:

• Nota maior que zero na prova de língua estrangeira;
• 10% da nota na prova de Linguagens e Códigos e Ciências Sociais;
• 10% da nota na prova de Ciências da Natureza e Matemática;
• 20% da nota no conjunto das provas.

http://www.pime.org.br/mundoemissao/educacaocotas.htm

Capturado em 02/06/2012